Questão
ID 260143Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Omissão Imprópria (Crime Comissivo por Omissão), Requisitos da Omissão
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Ingá
No tocante à omissão, o Código Penal entende que ela só será penalmente relevante quando o omitente poderia e deveria ter agido.