Questão
ID 260138Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Corrupção Ativa, Tráfico de Influência, Usurpação de Função Pública
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pombos
Em uma situação de abordagem rotineira, o policial Pedro pediu para que um veículo parasse para a devida abordagem. Ao questionar o condutor sobre o motivo dele não estar utilizando o cinto de segurança, ele afirmou que não usava porque o cinto o incomoda e que ele era muito atencioso no trânsito, logo, não se envolveria em acidentes. O policial então lhe aplicou uma multa, mas Pedro prometeu vantagens ilícitas ao servidor público. O simples fato de um particular oferecer vantagens a um policial para evitar ser penalizado configura crime.