Questão
ID 260126Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Imprescritibilidade e Inafiançabilidade do Racismo, Teoria da Reserva do Possível, Mínimo Existencial, Vedação ao Retrocesso ou Princípio da Proibição do Retrocesso Social ou Efeito Cliquet
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer
A prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.