Questão
ID 260124Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Concurso de Circunstâncias Agravante e Atenuantes, Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Triunfo
A circunstância de seca ou inundação agrava as penas dos crimes ambientais quando não os qualificarem.