Questão
ID 260103Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Crimes em Espécie da Lei de Abuso de Autoridade (Arts. 9º a 38), Divulgação de Segredo, Violação de Segredo Profissional
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer
Comete crime de abuso de autoridade, quem constranger a depor, sob ameaça de prisão, uma pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo.