Questão
ID 2601016Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Concórdia - SC
Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Concórdia
Considere a seguinte situação hipotética:
Um contribuinte pretende participar de licitação pública. Solicitou ao município de Concórdia um documento que demonstre que ele não é devedor de tributos ou de outros valores à Fazenda Pública Municipal.
Nesse caso, o município de Concórdia deve fornecer ao contribuinte: