Questão
ID 260093Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Conceito de Norma Penal em Branco, Disposições Gerais e Procedimento da Lei de Drogas
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Triunfo
O artigo que define o conceito de drogas na Lei Antidrogas é considerado norma penal em branco.