Questão
ID 260090Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Detenção, Infração de Medida Sanitária Preventiva, Sistemas de Aplicação da Pena em Concurso de Crimes
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Ingá
Causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, acarretará pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa. Se o crime é culposo, a pena será detenção, de seis meses a um ano, e multa.