Questão
ID 260085Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Emprego de Processo Proibido ou de Substância Não Permitida, Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios, Outras Substância Nocivas à Saúde Pública
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Triunfo
Em virtude da popularização do delta-9-tetrahidrocanabinol para usos medicinais, não se faz mais necessário pedir autorização para o plantio e a produção da planta da qual se extrai essa substância à autoridade competente.