Questão
ID 260084Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Envenenamento de Água Potável ou de Substância Alimentícia ou Medicinal, Reclusão
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pombos
É punível com a pena de reclusão, a conduta de pescar mediante a utilização de explosivo ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante.