Questão
ID 260078Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Difamação, Injúria
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer
Não constitui injúria ou difamação punível, a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar.