Questão 2600735

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2600735

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Concórdia - SC

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Concórdia

De acordo com o Código Tributário do Município de Concórdia, assinale a alternativa correta sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano.

Alternativa A:
O lançamento do Imposto será anual e distinto, um para cada imóvel ou unidade imobiliária independente, ainda que contíguo.
Alternativa B:
Para efeitos fiscais, a caracterização da unidade imobiliária deverá refletir a descrição contida no respectivo título de propriedade do imóvel.
Alternativa C:
Para apuração do valor venal do imóvel, a prefeitura deverá basear-se, preferencialmente, nas características próprias da edificação.
Alternativa D:
A critério do município tributante, o lançamento do imposto poderá ser efetuado de ofício, com base nos elementos de que dispuser a Administração.
Alternativa E:
O imposto será lançado em nome do possuidor, locatário, arrendatário ou proprietário do bem, levando em conta a situação de fato da unidade imobiliária à época da ocorrência do fato gerador.