Questão
ID 260071Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Desobediência a Decisão Judicial sobre Perda ou Suspensão de Direito, Princípio do Devido Processo Legal
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Triunfo
As plantações ilícitas serão destruídas, entretanto deverá aguardar autorização judicial ao fim do processo penal.