Questão 2600700

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2600700

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 14.675/2009 - Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Concórdia


Assinale a alternativa correta considerando as afirmativas abaixo para o Estado de Santa Catarina:

1. Toda pessoa que elabore, fabrique, armazene, comercie ou transporte produto perigoso ou agrotóxico deve solicitar permissão ao serviço de saúde competente.

2. Produto perigoso é o que é capaz de, por seu grau de combustão, explosividade, emissão radioativa, carga elétrica, propriedade tóxica ou venenosa, pôr em risco a saúde ou a vida da pessoa, ou de terceiros em qualquer fase de sua preparação, armazenagem, transporte ou utilização.

3. Agrotóxico são substâncias ou misturas de substâncias destinadas ao setor de produção, armazenamento e beneficiamento de alimentos e proteção de florestas nativas ou implantadas, bem como a outros ecossistemas e ambientes doméstico, urbano, hídrico e industrial, cuja finalidade seja alterar a constituição faunística e florística dos mesmos, a fim de preservá-los da ação danosa de seres vivos considerados nocivos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 2600700
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