De acordo com o Código Tributário do Município de Concórdia, são isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o bem imóvel: pertencente à sociedade civil, sem fins lucrativos, destinado ao exercício de atividades culturais, recreativas, esportivas, sociais e educacionais. residencial de propriedade de aposentado e a pensionista, por qualquer regime previdenciário, com rendimento igual ou inferior a 2 salários mínimos. declarados de utilidade pública para fins de desapropriação. pertencente à faixa de proteção dos cursos d’água, definida em Lei Municipal como área inviabilizada para a construção. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

Questão 2600384

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

ID 2600384

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Concórdia - SC

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Concórdia

De acordo com o Código Tributário do Município de Concórdia, são isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o bem imóvel:

pertencente à sociedade civil, sem fins lucrativos, destinado ao exercício de atividades culturais, recreativas, esportivas, sociais e educacionais.
residencial de propriedade de aposentado e a pensionista, por qualquer regime previdenciário, com rendimento igual ou inferior a 2 salários mínimos.
declarados de utilidade pública para fins de desapropriação.
pertencente à faixa de proteção dos cursos d’água, definida em Lei Municipal como área inviabilizada para a construção.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.