Questão 2600272

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2600272

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Concórdia - SC

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Concórdia

De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, é correto afirmar sobre o cadastramento fiscal para fins do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza.

Alternativa A:
A inscrição no cadastro deverá ser efetuada após o início da atividade do contribuinte.
Alternativa B:
Na inexistência de estabelecimento fixo, a inscrição será pelo local habitual da prestação do serviço.
Alternativa C:
A inscrição poderá ser dispensada quando o prestador do serviço já possuir a Licença de Localização e Funcionamento para o desempenho de suas atividades.
Alternativa D:
O contribuinte que deixar de promover a sua inscrição será impedido de recolher o imposto devido, sem prejuízo de aplicação de penalidades.
Alternativa E:
A inscrição no cadastro deverá ser única, ainda que o mesmo contribuinte possua mais de um estabelecimento ou local de atividade.

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