Questão 2600262

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2600262

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Concórdia - SC

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Concórdia

Sobre a dívida ativa, é correto afirmar de acordo com o Código Tributário do município de Concórdia.

Alternativa A:
Não poderá ser concedido novo parcelamento a contribuinte que não liquidar o parcelamento anterior efetuado.
Alternativa B:
Somente o prefeito poderá autorizar o pagamento parcelado de débitos vencidos.
Alternativa C:
O parcelamento de débitos vencidos até dois meses não poderá ser superior a dezoito prestações mensais e sucessivas.
Alternativa D:
O débito inscrito em dívida ativa somente poderá ser cobrado por procedimento judicial.
Alternativa E:
O pagamento parcelado de créditos tributários já vencidos afasta a incidência de juros, multas e atualização monetária.