Questão
ID 260023Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Detenção, Reclusão
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pombos
Em função da gravidade dos delitos e por razões de política criminal, todos os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento são punidos com pena de reclusão.