Questão 2600158

A forma institucional que as Conferências se materializam, bem como as normas que regulam a dinâmica participativa, deliberativa e representativa são, em geral, reguladas pelos conselheiros de direitos que convocam as Conferências e pelo plano diretor do município.

O Relatório Final, que contém propostas e moções aprovadas, é elaborado pelos participantes da Conferência, coordenada pela Secretaria responsável pela Política Pública em evidência.

São espaços restritos de discussão em torno de propostas e estratégias de organização. Sua principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada para decidir as prioridades nas Políticas Públicas.

Nas Conferências Estaduais participam apenas os delegados, eleitos nas Conferências Municipais. Já na etapa municipal, podem participar todos os sujeitos envolvidos na política pública de referência.

O objetivo da deliberação não se encerra na busca do consenso em torno do bem-comum, o conceito de deliberação também passa por mudanças, abrigando o autointeresse, o conflito decorrente dos interesses materiais e das diferenças de opiniões.