Questão
ID 260014Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Abandono de Incapaz Qualificado Pela Morte, Omissão de Socorro
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pombos
Julgue os itens que se seguem.
Seguindo o artigo 135 do Código Penal Brasileiro, faltar com o procedimento de prestar socorro à vítima de acidente, ocasionando em casos mais críticos a morte do indivíduo, é considerado um crime.