Questão 2599939

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano após a sua publicação.

São inelegíveis apenas os militares e os analfabetos.

O Prefeito deve renunciar ao respectivo mandato, até seis meses antes do pleito, para concorrer a cargo eletivo mojoritário.

A idade mínima de vinte e um anos é condição de elegibilidade para os cargos de prefeito, deputado federal, deputado estadual e vereador.

A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.