Questão 2599922

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2599922

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Concórdia - SC

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Concórdia

De acordo com a Lei Orgânica do município de Concórdia, é correto afirmar sobre as Resoluções.

Alternativa A:
A Resolução rejeitada em votação única poderá ser aprovada pelo Presidente da Câmara e, após, sancionada pelo Prefeito.
Alternativa B:
A Resolução aprovada pelo Plenário, em dois turnos de votação, será promulgada pelo Presidente da Mesa da Câmara de Vereadores.
Alternativa C:
O projeto de resolução terá uma única votação, e, sendo aprovado, será promulgada a Resolução pelo Presidente.
Alternativa D:
As matérias de competência exclusiva da Câmara que produzam efeitos externos, não dependendo de sanção do Prefeito, serão regulamentadas por meio de Resoluções.
Alternativa E:
O projeto de resolução é a proposição destinada a regular matéria político – administrativa da Câmara, de sua competência exclusiva, cuja sanção depende do Prefeito.