Questão 2599820

Auditoria · 2026

Questão

ID 2599820

Disciplina: Auditoria

Assunto: IPTU

Ano: 2026 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Autarquia de Turismo Gramadotur

À luz das hipóteses de isenção do IPTU previstas no art. 25 do Código Tributário do Município de Gramado/RS, assinalar a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Imóvel pertencente a particular, cedido gratuitamente e em sua integralidade a uma autarquia municipal, faz jus à isenção do IPTU, desde que atendidas as exigências legais.
Alternativa B:
Imóvel pertencente a sociedade empresária que o cede eventualmente a sindicato de trabalhadores para fins recreativos é isento do IPTU por se tratar de entidade sem fins lucrativos.
Alternativa C:
Imóvel pertencente à agremiação desportiva, alugado a terceiros para eventos, mantém a isenção do IPTU por força de sua natureza associativa.
Alternativa D:
Imóvel declarado utilidade pública para fins de desapropriação fica automaticamente isento do IPTU a partir da publicação do decreto expropriatório.