Questão 2599399

A reversão far-se-á a pedido ou de ofício, condicionada sempre à existência de vaga.

Somente poderá ocorrer reversão para o cargo anteriormente ocupado ou, se transformado, no resultado da transformação.

A reversão dará direito à contagem de tempo em que o servidor esteve aposentado, exclusivamente para a nova aposentadoria.

Reversão é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Em nenhum caso poderá efetuar-se a reversão sem que, mediante inspeção médica, fique provada a capacidade para o exercício do cargo.