Questão 2598604

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2598604

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Paraí - RS

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Paraí

Conforme o Código de Obras do Município, é de responsabilidade do proprietário ou do usuário, EXCETO:

Alternativa A:
Responder, na falta de responsável técnico, por todas as consequências, diretas ou indiretas, resultantes das alterações no meio ambiente natural na zona de influência da obra, como cortes, aterros, erosão e rebaixamento do lençol freático, ou outras modificações danosas.
Alternativa B:
Aprovar projetos e licenciar obras em conformidade com a legislação pertinente.
Alternativa C:
Manter o imóvel em conformidade com a legislação municipal, devendo promover consulta prévia de profissional legalmente qualificado para qualquer alteração construtiva na edificação.
Alternativa D:
Requerer e obter a carta de Habite-se.
Alternativa E:
Manter permanentemente em bom estado de conservação as áreas de uso comum das edificações e as áreas públicas sob sua responsabilidade, tais como passeio, arborização, etc.