Questão 2598397 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FUNDATEC 2019

Questão

ID 2598397

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Paraí - RS

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Paraí

São afirmações do Código de Obras do Município de Paraí/RS, Lei nº 2.479/2007, com EXCEÇÃO de:

Alternativa A:
Projeto simplificado é aquele projeto constituído apenas pela planta de situação e localização, planta baixa e um corte transversal.
Alternativa B:
Unidade residencial autônoma é a unidade residencial constituída, no mínimo, de um sanitário e de um compartimento principal, possuindo este um espaço [...] destinado ao preparo de alimentos e um tanque de lavagem de roupa.
Alternativa C:
A responsabilidade sobre as edificações e sua manutenção é compartilhada pelos seguintes agentes: Município; Autor dos projetos; Executante e responsável técnico; e Proprietário e/ou usuário.
Alternativa D:
Para os efeitos deste Código, podem apresentar projeto simplificado e têm tramitação facilitada as construções destinadas a habitação unifamiliar assim como as pequenas reformas, desde que apresentem as seguintes características: área de construção igual ou inferior a 50 m² para a habitação unifamiliar; não determinem reconstrução ou acréscimo que ultrapasse a área de dezoito metros quadrados, no caso de reforma; não possuam estrutura especial, nem exijam cálculo estrutural; bem como não transgridam as disposições da referida Lei.
Alternativa E:
Nas obras de reformas, reconstrução ou ampliação, devem ser efetuados os mesmos procedimentos de aprovação de projetos novos, indicando-se nas plantas as áreas a conservar, a demolir ou construir.