Questão 25981

A apuração das infrações éticas compete ao Conselho Federal de Farmácia.

O farmacêutico portador de doença que o incapacite ao exercício da profissão farmacêutica, atestada em instância administrativa, judicial ou médica, e certificada pelo Conselho Regional de Farmácia, terá o seu registro e as suas atividades profissionais suspensas a requerimento da parte interessada enquanto perdurar sua incapacidade.

O profissional condenado por sentença criminal em 1ª instância em razão do exercício da profissão ficará “ex officio” suspenso da atividade, enquanto durar a execução da pena.

O profissional preso, provisória ou preventivamente, em razão do exercício da profissão, também ficará “ex officio” suspenso de exercer as suas atividades, enquanto durar a pena restritiva de liberdade.

Prescreve em 12 (doze) meses a constatação fiscal de ausência do farmacêutico no estabelecimento, por meio de auto de infração ou termo de visita, para efeito de instauração de processo ético.