Questão
ID 2597506Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Ibirapuitã - RS
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tapejara
Miguel estava contando aos seus amigos sobre algo que ele soube recentemente acerca do patrimônio municipal de Tapejara: de acordo com a Lei Orgânica, além dos bens imóveis, móveis e semoventes, dos direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao município constituírem tal patrimônio, o Município ainda tem direito à participação no resultado da exploração dos seguintes recursos de seu território:
I. Petróleo.
II. Gás natural.
III. Recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
IV. Minerais.
Quais estão corretos?