Questão 2596867

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2596867

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campos Novos - SC

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos

De acordo com o Código Tributário do município de Campos Novos, os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados, serão conservados:

Alternativa A:
até o término da fiscalização municipal.
Alternativa B:
até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.
Alternativa C:
até o comparecimento do sujeito passivo da obrigação tributária à repartição competente, para prestar informações ou declarações.
Alternativa D:
caso ocorra a apreensão de mercadorias, livros e documentos fiscais, nas condições e formas regulamentares, até a sua liberação.
Alternativa E:
em se tratando de Administração Fazendária Municipal, até o julgamento de suas contas pelo Poder Legislativo local.

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