Questão 2596836

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2596836

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campos Novos - SC

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica no município de Campos Novos.

Alternativa A:
Os bens imóveis necessários à realização de obras e serviços de interesse coletivo deverão ser adquiridos por meio de desapropriação.
Alternativa B:
Os bens considerados obsoletos ou excedentes deverão, obrigatoriamente, ser vendidos por meio de leilão ou concorrência.
Alternativa C:
O direito real de uso será utilizado preferencialmente a venda ou a doação de bens imóveis da municipalidade.
Alternativa D:
A utilização de bens públicos por terceiros dependera sempre de licitação.
Alternativa E:
Quando houver interesse público, o Município poderá, gratuitamente, com suas máquinas, executar serviços particulares.