Questão 2596620

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2596620

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campos Novos - SC

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos

É correto afirmar sobre o imposto predial e territorial urbano no município de Campos Novos.

Alternativa A:
Não incidirá o sobre o imposto predial e territorial urbano sobre o bem imóvel sem edificação ou com construção em andamento.
Alternativa B:
Não incidirá o imposto predial e territorial urbano sobre a propriedade que, localizado dentro da zona urbana, seja comprovadamente utilizado como sítio de recreio.
Alternativa C:
Somente os imóveis localizados nas áreas caracterizadas como zona urbano é passível de incidência do imposto predial e territorial urbano.
Alternativa D:
O imposto será lançado em nome do contribuinte que constar do cadastro, levando em conta a situação da unidade imobiliária à época da ocorrência do fato gerador.
Alternativa E:
O lançamento do imposto predial e territorial urbano presume a legitimidade da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel tributado.