Questão
ID 2596535Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Iomerê - SC
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Iomerê
Em relação à Lei Complementar nº 30/2012, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, fixando objetivos e diretrizes urbanísticas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Constitui como objetivo do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico-Territorial de Iomerê garantir a participação de toda a população e setores da sociedade na tomada de decisões inerentes aos processos de planejamento e gestão urbanos.
( ) Um dos objetivos do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico-Territorial de Iomerê é racionalizar o uso da infraestrutura instalada, evitando sua sobrecarga ou ociosidade, por meio do controle sobre o adensamento urbano.
( ) Quanto ao programa de habitação, um dos seus objetivos é o de promover os fenômenos de segregação urbana como benefício social e urbanístico.
( ) Estarão isentos da aplicação do instrumento de parcelamento, edificação ou utilização compulsória como forma de induzir a ocupação de imóveis urbanos os imóveis localizados em áreas de proteção ambiental.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: