Questão
ID 259625Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Orgânica do Município de Cataguases - MG, Perda da Estabilidade
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Conforme a Lei Orgânica, o servidor estável perderá o cargo em virtude de: I. Sentença judicial transitada em julgado. II. PAD com ampla defesa. III. Avaliação periódica de desempenho com ampla defesa.