Questão
ID 2595228Disciplina: Direito Penal
Assunto: Corrupção Ativa
Ano: 2026 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Segredo
O particular que oferece vantagem indevida a funcionário público com a finalidade de retardar ato de ofício, segundo o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, tem seu ato configurado como crime de: