Questão 2595197

Todo o registro realizado em casos de intercorrências envolvendo o paciente torna obrigatória a impressão do documento e sua respectiva assinatura em meio físico.

O prontuário pode ser totalmente digital desde que cumpridas as exigências relacionadas à assinatura digital qualificada, ou seja, os documentos que compõem o prontuário devem ter sido assinados digitalmente pelo respectivo profissional responsável por meio de um certificado digital padrão ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).

Caso não sejam seguidas as exigências quanto à assinatura eletrônica, o prontuário deve ser impresso e os registros identificados com o nome do profissional e número da inscrição do Conselho, devidamente assinados.

Será admitida assinatura eletrônica por meio de identificação, preferencialmente via login e senha individual e intransferível.

O prontuário eletrônico, sob a responsabilidade da Instituição de Saúde, possibilita o compartilhamento de informações entre os profissionais envolvidos no atendimento de saúde, permitindo a continuidade da assistência prestada ao paciente, devendo as normas de sigilo ser compartilhadas por todos os envolvidos, de acordo com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).