Questão 2594933

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

É facultada a venda ou a concessão de uso dos parques, das praças, dos jardins e dos logradouros públicos (1ª parte). É vedado ao Município estabelecer o planejamento municipal com a assistência das associações e dos conselhos (2ª parte).

A sentença está: