Questão 2594196

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Em seu artigo 1º, apresenta a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. O capítulo II trata dos princípios e das diretrizes que regem a assistência social no Brasil. Na observância do capítulo II da LOAS, artigos 4º e 5º, identifique as alternativas:

1 – para identificar o que estabelece princípios;

2 – para identificar o que estabelece diretrizes;

( ) universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

( ) respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

( ) descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

( ) participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

( ) primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo;

( ) igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo: