Questão 259406

Arquivologia · 2026

Questão

ID 259406

Disciplina: Arquivologia

Assuntos: Acesso à Informação, Lei Nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Acerca das políticas de acesso aos documentos de arquivo, é correto afirmar que

Alternativa A:
a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo Federal cabem ao Arquivo Nacional.
Alternativa B:
a cessação de atividades de determinada instituição pública implica o recolhimento imediato de sua documentação à instituição arquivística pública de sua esfera, sem a possibilidade de transferência à entidade sucessora.
Alternativa C:
o fornecimento, de forma intencional, de informação imprecisa ou incompleta é considerado conduta ilícita e enseja responsabilização do agente público.
Alternativa D:
os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título irrevogável a instituições arquivísticas públicas.
Alternativa E:
as informações pessoais relativas à honra, imagem, vida privada e intimidade terão seu acesso restrito ao prazo máximo de 50 anos, independentemente de classificação.