Questão 2593886

A Portaria Federal nº 01/1980 dispõe sobre o funcionamento do processo administrativo eletrônico e digital do S2iD e sua utilização.

As informações relativas a processos administrativos eletrônicos ou digitais que já estão em funcionamento no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional deverão ser inseridas novamente no S2iD.

Uma ferramenta do S2iD bastante utilizada pelos municípios é o Módulo PLANCON, que possibilita a Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública pelos municípios.

Em apoio a estados e municípios atingidos por desastres, as solicitações são feitas por meio da plataforma S2iD com a inserção de documentos digitalizados e encaminhados para a análise da Sedec, que poderá solicitar maiores esclarecimentos.

O S2iD permite uma visualização rápida e clara das informações, trazendo em sua tela de entrada um mapa com a identificação dos municípios em Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública reconhecidos pela Secretaria.