Questão 2593430

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2593430

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Panambi - RS

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Panambi

De acordo com o Código de Posturas do Município de Panambi, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Os bens de uso especial são abertos ao público para o uso incondicionado de todos.
Alternativa B:
A Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento exercerá a fiscalização tributária.
Alternativa C:
Ficam obrigados os proprietários de aparelhos de ar-condicionado a instalar coletores para recolher a água proveniente da condensação resultante do uso do referido aparelho.
Alternativa D:
É livre a utilização dos logradouros públicos, desde que seja respeitada a sua integridade e conservação, a tranquilidade e a higiene.
Alternativa E:
No ato de inspeção, o servidor público municipal, se constatar irregularidades, deve emitir relatório circunstanciado, apresentando as medidas e as providências cabíveis.