Questão 2593142

É a devolução ao consumidor da diferença do imposto pago a maior em uma determinada NF emitida, após prestação e geração dos relatórios de impostos de renda anuais da empresa.

É um programa do Estado do RS que visa fomentar a cidadania fiscal, a concorrência leal e o aumento da arrecadação, por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência por parte dos consumidores.

Projeto criado em 2003 pelo Governo Federal que ajuda na renda de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.

Trata-se de um programa em parceria entre o Governo do Estado e o Sebrae para oferecer crédito com juro zero para os Microempreendedores Individuais (MEI) gaúchos que não possuem restrições cadastrais no CNPJ e no CPF.

Trata-se de um programa nacional para limpar “nome sujo” dos principais cadastros de inadimplência do país, como Serasa e SPC.