Questão 259253

Composto por no mínimo 11 e no máximo 25 membros.

Detém todas as competências do Pleno, que é extinto.

Facultativo para tribunais com menos de 10 membros.

Metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo Pleno.

Não exerce controle de leis municipais.