Questão
ID 259245Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Da Defesa do Estado, Da Defesa do Estado, Da Defesa do Estado, do Cidadão e da Ordem Pública, Incitação ao Crime, Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Rodoviária Federal
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue os itens a seguir.
A manifestação pública em defesa da abolição de crime, por ser considerada incitação à prática de fato criminoso, não está protegida pela liberdade de reunião.