Questão 2592388

Direito Penal · 2021

Questão

ID 2592388

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Concussão

Ano: 2021 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Alegre


Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz do artigo 316 do Código Penal, aplica-se a pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa, para quem exigir para si diretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, uma vantagem indevida.

II. O artigo 319 do Código Penal determina a prisão, de nove meses a dois anos, para o indivíduo que deixar de praticar um ato de ofício para satisfazer um interesse pessoal.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas da questão 2592388
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