Questão
ID 259234Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Da Organização dos Poderes
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o Judiciário do Espírito Santo e o TJES, analise: I. TJES julga originariamente o Governador em crimes comuns e de responsabilidade. II. Um quinto das vagas é para MP e advogados. III. TJES pode declarar inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Estadual.