Questão 259231

O Governador não poderá, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do Estado por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

A ausência para o exterior independe de autorização se o Vice assumir.

Qualquer ausência, independente do prazo, exige autorização prévia.

O prazo de tolerância é de dez dias úteis por simetria federal.

Em vacância total, o primeiro sucessor é o Procurador-Geral.