Questão 259230

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 259230

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a composição e garantias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Composto por nove Conselheiros nomeados integralmente pelo Governador.
Alternativa B:
Os Conselheiros terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça.
Alternativa C:
Compete ao TCE realizar inspeções exclusivamente nas unidades do Poder Executivo.
Alternativa D:
As decisões de imputação de débito não têm eficácia de título executivo.
Alternativa E:
O TCE-ES é órgão subordinado hierarquicamente à Mesa Diretora da Assembleia.