Questão
ID 259228Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Da Organização dos Poderes
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a iniciativa das leis na CE/ES, julgue os itens: I. Cabe a membros da Assembleia, ao Governador, ao TJES e aos cidadãos. II. Iniciativa privativa do Governador para criação de cargos e aumento de remuneração na administração direta. III. MP possui iniciativa para sua organização e estatuto. IV. Iniciativa popular exige 1% do eleitorado estadual.