Questão 259224

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 259224

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considerando as disposições da Constituição Estadual do Espírito Santo sobre o Processo Legislativo, no caso de um veto parcial do Governador a um projeto de lei, o referido veto deverá ser apreciado pelos Deputados:

Alternativa A:
Em sessão secreta, dentro de quarenta e cinco dias, só podendo ser rejeitado pelo voto de dois terços.
Alternativa B:
Dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, em votação aberta, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados Estaduais.
Alternativa C:
Apenas se houver requerimento de um terço dos membros, por maioria simples.
Alternativa D:
Dentro de quinze dias, sob pena de trancamento da pauta.
Alternativa E:
No prazo máximo de sessenta dias, sendo o silêncio considerado aceitação tácita.

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