Questão
ID 2592125Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 32
Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Considerando-se a Lei Municipal nº 923/1990 - Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Municipais, analisar os itens abaixo:
I. O servidor municipal poderá ausentar-se do Município para estudo ou missão oficial, independentemente de autorização do Prefeito ou do Presidente da Câmara Municipal.
II. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado, mesmo se estável.